Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o FinderMail (“Plataforma”), você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

Ao criar uma conta, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou expressamente todas as condições aqui descritas, inclusive aquelas relacionadas à coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o GDPR e demais normas correlatas.

2. Descrição do Serviço

O FinderMail é uma plataforma de automação de comunicação profissional, prospecção e marketing, destinada a auxiliar pessoas físicas e jurídicas na descoberta, organização e contato com potenciais oportunidades profissionais ou comerciais.

A Plataforma pode oferecer, entre outras, as seguintes funcionalidades:

Busca e organização de empresas e contatos, por meio de integrações externas configuradas pelo usuário;
Extração opcional de informações publicamente acessíveis, sob responsabilidade exclusiva do usuário;
Automação do envio de comunicações eletrônicas, incluindo currículos, propostas comerciais e campanhas de marketing;
Organização de dados, histórico de pesquisas e relatórios operacionais.

Importante:

O FinderMail não fornece contas de e-mail, não atua como remetente e não opera servidores de envio;
Todo envio de mensagens ocorre exclusivamente por meio das credenciais SMTP configuradas pelo próprio usuário, utilizando provedores de sua confiança;
O FinderMail não controla, valida ou audita previamente o conteúdo, os destinatários ou a base legal das comunicações realizadas.

3. Contas de Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta;
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
As credenciais de acesso são armazenadas de forma segura, com uso de criptografia e hash;
O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta;
O FinderMail não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha na proteção das credenciais pelo usuário;
Contas poderão estar sujeitas à aprovação administrativa ou verificação adicional.

4. Fase Beta e Planos Futuros

A Plataforma poderá operar em fase beta, experimental ou de testes, durante a qual:

Recursos podem ser limitados, alterados ou descontinuados sem aviso prévio;
O FinderMail poderá introduzir planos pagos, assinaturas ou modelos de cobrança a qualquer momento;
O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições comerciais.

5. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

O FinderMail realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação vigente.

Finalidades:

Operação e melhoria da Plataforma;
Segurança da informação;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Auditoria, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

O FinderMail não coleta nem controla dados pessoais de terceiros obtidos pelo usuário, sendo este o único responsável pela base legal, finalidade e conformidade do tratamento realizado por meio da Plataforma.

5.1 Retenção, Exclusão e Auditoria de Dados

Exclusão de Anexos

Os anexos enviados ou processados na Plataforma são armazenados apenas pelo período estritamente necessário à execução das funcionalidades, sendo excluídos automaticamente conforme política interna de retenção.

Retenção para Auditoria e Segurança

Mesmo após solicitação de exclusão ou encerramento da conta, o FinderMail poderá reter dados limitados, como:

Identificadores técnicos da conta;
Registros de acesso e autenticação;
Histórico de pesquisas;
Logs operacionais e de segurança.

Esses dados são mantidos exclusivamente para fins de auditoria, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, nos termos do artigo 16 da LGPD.

6. Uso Aceitável da Plataforma (AUP)

É expressamente proibido utilizar o FinderMail para:

Envio de comunicações ilegais, fraudulentas ou enganosas;
Práticas caracterizadas como spam abusivo, phishing ou fraude;
Violação de direitos de terceiros, incluindo privacidade e proteção de dados;
Coleta ou tratamento de dados sensíveis sem base legal;
Tentativas de burlar limites técnicos, controles ou mecanismos de segurança;
Qualquer atividade que viole a legislação aplicável.

O FinderMail reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta política, sem aviso prévio.

7. Envio de Comunicações, Marketing e Responsabilidade do Usuário

O FinderMail disponibiliza funcionalidades de automação de envio de comunicações eletrônicas, incluindo comunicações profissionais, comerciais e de marketing, atuando exclusivamente como ferramenta técnica.

O usuário reconhece que:

Todo envio ocorre por meio do SMTP configurado pelo próprio usuário;
O FinderMail não atua como remetente, intermediário ou provedor de e-mail;
O usuário é o único responsável pelo conteúdo, destinatários, frequência e finalidade das mensagens.

Direito de Oposição (Opt-out)

Nos casos de envio de comunicações comerciais ou de marketing, o usuário deve obrigatoriamente disponibilizar mecanismo claro de manifestação de oposição, permitindo ao destinatário solicitar a interrupção de novos contatos, ainda que por meio simples, como resposta direta ao e-mail enviado.

A ausência de mecanismo de oposição em comunicações de marketing caracteriza uso indevido da Plataforma.

O FinderMail:

Não gerencia listas de exclusão;
Não processa respostas ou pedidos de opt-out;
Não valida bases de contato;
Não realiza auditoria prévia sobre os envios.

8. Limites Técnicos e Rate Limiting

A Plataforma poderá aplicar limites técnicos e operacionais, incluindo limites de buscas, requisições, envios e uso por período ou plano.

Os limites poderão ser alterados a qualquer momento visando a estabilidade, segurança e integridade da Plataforma.

9. Monitoramento e Logs

O FinderMail realiza monitoramento técnico e mantém registros de eventos, acessos e atividades, exclusivamente para fins de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

Esses registros poderão ser utilizados como evidência técnica, quando necessário.

10. Transferência Internacional de Dados

O usuário reconhece que dados tratados pela Plataforma poderão ser processados ou armazenados fora do Brasil, em razão do uso de serviços de nuvem, APIs e provedores internacionais, sempre observando medidas adequadas de segurança e conformidade legal.

11. Segurança da Informação

O FinderMail adota práticas de segurança alinhadas aos padrões de mercado, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento e segregação de ambientes, visando proteger os dados tratados.

12. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o FinderMail de quaisquer danos, perdas, multas, responsabilidades ou despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou descumprimento da legislação aplicável.

13. Backup, Continuidade e Perda de Dados

O FinderMail não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. O usuário reconhece que podem ocorrer perdas de dados e é responsável por manter cópias de segurança próprias.

14. Força Maior

O FinderMail não será responsabilizado por falhas ou indisponibilidades decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos, interrupções de serviços de terceiros ou desastres naturais.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marca e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do FinderMail, sendo vedada sua reprodução, modificação ou exploração sem autorização expressa.

16. Alterações nos Termos

O FinderMail poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada. O uso contínuo da Plataforma implica aceitação integral das alterações.

17. Contato

Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para:

📧 contato@findermail.com

18. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Embu-Guaçu/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.